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Notícias Publicado em 07 de Março de 2023 - 17:21
Ministro vê falhas em reconhecimento, mas nega absolvição de réu que foi perseguido na tentativa de fuga
Para o magistrado, embora o reconhecimento seja nulo por ter sido realizado informalmente pelas vítimas dentro da viatura policial e sem observar os procedimentos do artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP), o monitoramento visual contínuo do suspeito, durante a perseguição, constitui elemento probatório válido para, ao lado de outras provas, afastar a hipótese de inocência.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2022 - 16:54
Indústria de cimento pagará compensação por dispensa coletiva sem participação do sindicato
O objetivo é minimizar os impactos sociais e econômicos da medida.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 29 de Junho de 2022 - 15:49
"Agindo irresponsavelmente equiparam-se a abutres, talvez criminosos, ao atentarem contra a honra da vítima de um ato de violência"
Francisco Gomes Junior, advogado especialista em direito digital e crimes cibernéticos escreve sobre o direito a privacidade e intimidade nas redes sociais.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2021 - 11:06
Indenização por violação de obrigação contratual exige prova de prejuízo e nexo causal
Para a Terceira Turma, não houve violação de obrigação principal do contrato, o qual permitia a distribuição das cópias a terceiros.
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Janeiro de 2021 - 13:56
Twitter, Facebook ou Instagram podem te bloquear?
Advogado especialista em direito digital explica sobre o monitoramento, bloqueio e controle nas redes sociais.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2020 - 10:32
Terceira Turma reafirma que reconhecimento de abuso do direito de ação é medida excepcional
A Terceira Turma reafirmou a jurisprudência segundo a qual o reconhecimento de abuso do direito de ação é excepcional, por estar intimamente atrelado ao acesso à Justiça, devendo ser analisado com prudência pelo julgador e declarado apenas quando o desvirtuamento do exercício do direito de ação for amplamente demonstrado.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2019 - 12:29
Anulado reconhecimento de união estável em que réu interditado foi surpreendido por prova do MP
O MP atuou no processo como fiscal da lei, em razão da existência de parte interditada nos autos.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2019 - 12:18
TST afasta determinação de que sindicato forneça informações não previstas em lei
A exigência foi considerada ilegal e abusiva.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Julho de 2019 - 14:52
Revendedora de automóveis é condenada por uso indevido de veículo entregue em consignação
O autor receberá R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais e R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de danos materiais.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2019 - 11:08
Uso de detector de mentiras leva empresa aérea dos EUA a pagar indenização de R$ 1 milhão
Segundo o TST, a prática invade a intimidade dos empregados.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2018 - 14:57
Empresa de moda deve parar de efetuar ligações de cobrança à consumidora
Além de ter que parar com as ligações de cobrança, a empresa deve abster-se de incluir o nome da consumidora em quaisquer cadastros de inadimplência ou realizar protesto, com relação à dívida debatida nos autos.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2018 - 10:49
Justiça do Rio vai apurar lucro de farmácia com uso indevido de imagem de atriz
Sem contrato ou autorização, a farmácia utilizou o nome e a imagem da atriz de forma sugestiva para alavancar as vendas de um composto “detox” que teria efeitos de emagrecimento.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2018 - 12:27
Segunda Turma reverte decisão que condenou trabalhador a pagar multa por litigância de má-fé
A penalidade tornaria inócua a condenação imposta anteriormente à empresa.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2017 - 14:43
Quinta Turma afasta suspeição de ministro por ter proferido palestra em banco
Advogado pedia que ministro do TST se declarasse suspeito para atuar em processo.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2016 - 09:58
Vivo deve responder por propaganda que restringiu promoção em letras reduzidas
A campanha foi considerada enganosa.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2016 - 09:30
Emissora é condenada a pagar indenização pela exibição de versão da novela Pantanal
De acordo com o autor, o SBT exibiu, sem sua autorização, reprise da novela entre 2008 e 2009. A telenovela foi transmitida originalmente em 1990, pela TV Manchete.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Julho de 2016 - 11:20
Vítimas de golpe praticado em nome de hospital devem ser indenizadas
O valor da indenização foi fixado em R$21.365,00 pelos danos materiais e R$10.000,00 pelos danos morais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Junho de 2016 - 16:49
Enquadramento Sindical. Categoria diferenciada. Repouso semanal remunerado
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2016 - 17:25
Polícia Federal terá que pagar indenização por invadir escritório e casa de advogado sem mandado
Ação policial sem mandado de busca e apreensão foi filmada por TV local e, para juíza, expôs nome de profissional de forma injustificada e negativa
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2015 - 11:15
Plano de saúde é condenado a prestar home care mesmo sem previsão contratual
O entendimento do STJ é de que o home care – tratamento médico prestado na residência do paciente –, quando determinado pelo médico, deve ser custeado pelo plano de saúde mesmo que não haja previsão contratual
